Ética profissional

Estou escrevendo este post com o intuito de compartilhar o aprendizado que obtive através da aula do Professor Josmar Andrade no MBA em Gestão de Pessoas. O processo de escrever sobre o que estou estudando me ajuda a aprender mais sobre o tema e acredito que compartilhar é uma excelente forma de aprofundar o conhecimento.

Vamos ao tema…

“Age de tal maneira que o motivo que te levou a agir possa ser convertido em uma lei universal”

(Imperativo Categórico Kantiano)

Existem basicamente dois enfoques para falar de ética: jurídico e filosófico. A intenção aqui é misturar um pouco dos dois mundos para poder falar da prática profissional em um contexto de gestão de pessoas.

The Wallet Experiment (O experimento da carteira)

Se você encontrasse uma carteira no banheiro de um aeroporto contendo US$ 10 mil e o nome de uma pessoa, o que você faria?

Essa mesma situação aconteceu de verdade no Brasil e o Senhor Francisco Basílio Cavalcante, auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza do banheiro do aeroporto, encontrou, procurou o dono e devolveu a carteira. Por essa atitude, ele se tornou notícia e foi condecorado pelo então presidente da república como exemplo de honestidade. Mas por que ele foi condecorado se essa atitude deveria ser o mais comum? Isso diz muito sobre os nossos padrões e cultura.

Nesse cenário, a atitude de devolver a carteira pode ter várias motivações, como o medo (de ser descoberto, perder o emprego, ser preso por roubo), por uma questão religiosa (ir para o inferno ou equivalente em qualquer religião, por exemplo) ou então ser algo intrínseco da personalidade e valores da pessoa (devolver porque considerou ser o certo a se fazer sem sequer pensar a respeito). A verdade é que só quem pode dizer o motivo real é a pessoal que viveu a situação.

Uma coisa é o que as pessoas dizem que fazem ou fariam, outra coisa é o que elas realmente fazem e isso é determinado pelo caráter de cada um.

Mesmo que eu pergunte a você “o que você faria?”, não há como responder com certeza como seria a sua reação a menos que seja você vivenciando a situação, encontrando a carteira com US$ 10 mil em um banheiro escuro, sem ninguém te vendo. Podemos apenas imaginar qual seria a nossa reação. Existem cenários em que podemos relativizar o que seria o certo a fazer? Algo como “depende da minha situação”, neste contexto?

Já foram conduzidos experimentos simulando carteiras perdidas com valores da moeda local (R$, US$, €, etc.) em diversos países para pesquisar o grau de honestidade da população local. Basta pesquisar por “The Wallet Experiment” e conseguirá ver alguns resultados em países como Brasil, Portugal, Suíça, Alemanha, Índia, EUA e muitos outros. Os resultados são interessantes.

Valores e Cidadania

O que é melhor ou pior? O que é o bem ou o mal? São questões discutidas há muito, mas muito tempo mesmo e provavelmente nunca vão deixar de ser, pois acredito que sejam questões sobre evoluir.

Os valores são critérios que utilizamos, geralmente sem questionamento interno, que nos orientam a tomar decisões e agir. É com base neles que determinamos o que é certo ou errado a partir de uma perspectiva individual. Os valores são adquiridos por meio da educação que recebemos, pela cultura em que estamos inseridos e são individuais e duráveis. Nós os recebemos, transformamos e transferimos para o futuro.

A tríade da difusão cultural está relacionada aos valores de um grupo social e ela contempla escola, família e religião. A partir destes contextos começamos a ter experiências pessoais, conhecer amigos, pessoas referência (tv, revistas, internet, influencers, etc.) e a partir destas vivências vamos formando os nossos valores pessoais.

Muitos dos valores são provenientes da cultura, de pressões sociais, acontecimentos que são impostos pela sociedade desde que nascemos (ou antes de nascer). Basta olhar uma maternidade, as cores que são utilizadas, os times de futebol, os brinquedos. O meio em que vivemos tem expectativas para nós, as pessoas criam expectativas e o que acontece quando essas expectativas não são atendidas? Consegue refletir sobre situações da sua vida que não foram escolhas suas? Coisas que você pensa, faz e nem sabe o porquê? A boa notícia é que o livre arbítrio é uma realidade (com alguns limites impostos pela sociedade) e isso significa que você pode escolher quem quer ser e como agir.

Hofstede criou um modelo de valores individuais, que quando são repetidos por várias pessoas, gera-se uma expectativa de comportamento daquela cultura. Os valores são expressos em cerimônias, objetos, comemorações, condecorações, punições, entre outros, que reforçam o comportamento. Em sua proposição, em forma de uma cebola, os valores estão contidos no centro, em seguida surgem os heróis (pessoas modelo de comportamento, como estátuas e ídolos), depois os rituais (atividades coletivas essenciais, como casamentos, formaturas, carnaval) e na camada mais externa ficam os símbolos (gestos, palavras, imagens, entre outros, que só são reconhecidos por aqueles que pertencem àquela cultura, como ternos, anéis de relacionamento, diplomas).

Quais são nossos valores, heróis, rituais e símbolos? Isto é base para todas as decisões que tomamos na vida e estão incluídos em nossas personalidades.

Moral e Ética

A moral é extrínseca e determina o que é esperado de nosso comportamento, ou seja, é um sistema de valores, regras e princípios que orienta o comportamento e determina a possibilidade de participar de um grupo. Ela é específica em termos de tempo e espaço e não é válida fora deste contexto, ou seja, o que era moral há 30 anos não necessariamente se aplica aos dias atuais e uma norma moral no Brasil pode não se aplicar na França, por exemplo. Viver em grupo é, de certa forma, conhecer as regras do espaço/tempo e nos comportar de forma adequada ao contexto em que estamos inseridos. A moral possui 3 características fundamentais:

  1. Valores hegemônicos que oferecem resistência à questionamentos;
  2. Sua imposição varia com o tempo e tem relação direta com a tradição;
  3. Desobedecer às regras irá levar a uma punição jurídica, social e/ou psicológica.

Imoral é a pessoa que conhece as regras e manifesta em seu comportamento algo que vai contra elas. Amoral é quem age contra as normas, mas não tem conhecimento destas. Um sujeito moral obedece ao que os outros esperam que ele faça.

Portanto, a moral estabelece as regras para o contexto em que estamos inseridos, criando expectativas de comportamento. Mas, e a ética?

A ética está relacionada a manifestação visível diante da moral estabelecida, ou seja, como nos comportamos, nossos hábitos, práticas e costumes diante daquilo que é esperado de nós, sejam indivíduos ou grupos sociais. Do ponto de vista filosófico, a ética pode ser relativa, pois depende de cada indivíduo e contexto.

La Taille (2010) fala de 3 perspectivas utilizadas para o conceito de ética:

  1. Estudos científicos e filosóficos de fenômenos morais, ou seja, a ética como uma ciência que estuda os deveres e valores dos seres humanos;
  2. Deveres de ordem pública, relacionados a aspectos da política e da prática profissional. Por exemplo, código de ética dos médicos, professores, governantes etc.;
  3. Definição e busca de realização na vida (consideração do bom e mau, do bem e mal por uma perspectiva individual), ou seja, cada um tem o seu ponto de vista ético e qualquer comportamento pode ser explicado pela ética individual.

Uma pessoa ética age de acordo com as próprias escolhas, considerando seus valores e as regras do grupo em que está inserida.

De acordo com Baruch Spinoza, a ética pressupõe liberdade:

  • Punição não gera indivíduos éticos;
  • Uma pessoa se torna ética quando pode compreender, interpretar e aceitar formas de comportamento;
  • A mesma situação pode ter mais de uma resposta adequada;
  • As regras do grupo são uma referência, mas o comportamento de cada um é determinado pelos valores e normas individuais.

Resumindo…

A moral (do latim MORES = costumes) é o nível abstrato das regras de um grupo, que diz respeito a princípios, normas e valores.

A ética (do grego ETHOS = caráter) é o nível concreto das práticas individuais, ligada ao comportamento, práticas, hábitos e costumes.

“A Moral responde à questão: ‘o que devo fazer?’ e a Ética, à questão ‘como devo viver?'”

(Comte-Sponville, 1998)

Responsabilidade Organizacional: Lei Brasileira Anticorrupção e Compliance

Quando estamos falando do mundo empresarial, podemos pensar na relação deste com a ética a partir de um debate: as organizações devem ser responsabilizadas pelos atos individuais de quem as compõe?

No Brasil, existe uma lei (12.846/2013) que determina que as empresas são responsabilizadas por práticas ilícitas contra a administração pública. Ou seja, atos individuais podem acarretar multas, suspensão ou até mesmo o encerramento das atividades da empresa, mas neste caso a lei não se aplica para entidades privadas. Estes atos incluem, por exemplo, fraudes, corrupção de funcionário público e frustrar competitividade em licitações.

Por tanto, a empresa responde pelos atos de seus funcionários. Contudo, existem atenuantes que podem diminuir a penalização:

  • Programa de Compliance implementado e auditado
  • Acordo de leniência (reconhecimento de culpa)

Para que exista um acordo que reduza o impacto para a organização em caso de algum ato ilícito, a empresa deve:

  1. Parar com a prática da irregularidade
  2. Admitir participação na infração
  3. Cooperar com as investigações
  4. Fornecer provas
  5. Reparar os danos
  6. Adotar um programa de integridade (Compliance)

Compliance (conformidade) é agir de acordo com um conjunto de regras estabelecidas, ou seja, obedecer a regras conhecidas. Devem existir procedimentos e canais para a comunicação do não cumprimento.

Tudo começa na alta gestão da empresa, criando uma cultura de ética e compliance, passando então para as camadas de gestão, fornecendo conscientização para seus colaboradores internos, controlando e reforçando que as regras devem ser cumpridas por todos.

Nas empresas, compliance pode ser vista em dois níveis

  1. Regras externas (leis, sindicatos, acordos etc.)
  2. Regras internas (código de conduta etc.)

Nem sempre conhecer as regras garante que as pessoas as cumpram, por isso surge um outro conceito, o Enforcement que é a aplicação obrigatória de leis e regulamentos. Neste caso, as empresas devem dar conhecimento sobre as políticas, regras e regulamentos esperados e exigir que sejam cumpridos por meio de procedimentos conhecidos.

Existem algumas opções para que o cumprimento das regras seja feito:

  • Educação, avisos e persuasão. Exemplo: treinamentos, documentos
  • Avisos de infração. Exemplo: notificação pessoal, suspensão
  • Avisos públicos de infração. Notificações extrajudiciais, por exemplo
  • Ação civil (entrar na justiça)
  • Ação criminal (pedido de prisão)

Resumindo, o compliance é o sistema de regras que definem o que é esperado e o enforcement é a declaração formal de que o cumprimento das regras é obrigatório, sem opção de discussão e que poderá haver consequências jurídicas.

Lembra de algum treinamento inicial ou documento que você assinou na empresa? Talvez sobre confidencialidade, integridade, segurança ou outro tema qualquer. Já lhe apresentaram o código de ética ou de conduta? Você conhece os valores da empresa? Como é isso no dia a dia?

Algumas questões éticas em Gestão de Pessoas

Assédio moral

“Todos aqueles atos e comportamentos provindos do patrão, gerente, superior hierárquico ou colegas, que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima”

(Guedes, 2003, p. 33)

Diversas situações cotidianas das empresas podem se enquadrar em assédio moral, desde piadas de mau gosto até ameaças de punição ou demissão, entre outras. Se a empresa não tiver um programa de compliance, um canal de denúncia, se não fizer uma investigação e punir os responsáveis pelo ato, ela pode ser considerada cúmplice e penalizada por isso.

Conflito de Interesses

“É quando questões diversas (profissionais, financeiras, familiares, políticas ou pessoais) podem interferir no julgamento das pessoas ao exercerem suas funções dentro das organizações”

(NBR ISO 37001:2016)

Relacionamentos amorosos no trabalho? Contratar familiares? Comprar de um fornecedor que também é um amigo?

São questões como essas que se enquadram em conflito de interesses. Contudo, vale ressaltar que podem interferir é diferente de vão interferir, mas é sempre importante prestar atenção e agir caso algo não esteja de acordo com o que é esperado pela empresa.

Direito a Privacidade

“A intimidade é um direito da personalidade do indivíduo e, portanto, direito do trabalhador no âmbito da relação de emprego. Proteger a vida privada significa assegurar proteção a certos aspectos da vida íntima da pessoa, que tem o direito de resguardá-los da intromissão de terceiros. Trata-se de um direito negativo, no sentido de excluir do conhecimento de outrem aquilo que só à própria pessoa diz respeito”

(BRASIL, 2006)

Este é um tema central dos tempos atuais. Nós temos direito à privacidade? Sim! Mas talvez a questão seja, nós exercemos a privacidade? Já pesquisou seu nome no Google? E os posts no Facebook ou Instagram?

No trabalho existem várias situações de monitoramento, como e-mails, uso de redes sociais, câmeras, entre outros. Isso é invasão de privacidade?

  • No caso do e-mail, por exemplo, não! O e-mail corporativo é propriedade da empresa
  • Para redes sociais, se está usando equipamento da empresa para isso sem autorização pode ocorrer uma demissão por justa causa e não viola a privacidade, mas controlar e monitorar o conteúdo das páginas sociais pode sim ser considerado como invasão da privacidade, intimidade, honra e imagem. Não ser contratado pelo conteúdo da sua página no Facebook, por exemplo, se caracteriza como invasão de privacidade e pode ocasionar processos judiciais.
  • Câmeras? Desde que não ocorram abusos, como câmeras escondidas ou vigilância em vestiários, banheiros e sanitários, não é invasão de privacidade.

ESG – Environmental and Social Governance

O movimento surgiu em 2004 através de uma iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com instituições financeiras. Em português, Governança do Meio Ambiente e Social, o ESG é utilizado para dizer quanto um negócio busca formas de minimizar seu impacto no meio ambiente, construir um mundo mais justo e responsável para as pessoas e manter os melhores processos de administração.

Como a empresa lida com o meio ambiente? E seus colaboradores?

Com o ESG, a principal ideia é que as instituições financeiras não invistam seus recursos em empresas que não se preocupem com as questões sociais e do meio ambiente. Além da conscientização, com uma maior dificuldade em conseguir crédito, as empresas tendem a se adequar e melhorar seus processos para não destruir o planeta e dar mais valor as pessoas e seus relacionamentos.

O que acelerou a implementação do ESG?

  • Emergência climática e pressão por modelos neutros em carbono
  • Novas regulamentações, principalmente na Europa Ocidental
  • Mudança geracional, pois a sociedade está cobrando um posicionamento diferente das empresas
  • Agenda de 2030, em que as nações se comprometeram com 17 objetivos sustentáveis a serem alcançados (ODS)

Questões dos consumidores: a reputação afeta as decisões de compra e consumo.

Questões legais: pressão através de regulamentações globais por adequações nas práticas empresariais.

Questões de investimento: regras para fundos de investimento e outras instituições financeiras começam a contemplar o ESG.

Questões de ética: investidores, consumidores, alunos, professores, políticos, gestores e funcionários são cidadãos e podem tomar decisões não apenas baseadas em lucros.

Algumas referências bibliográficas

  • Negócios éticos (FERRELL, Linda e FERRELL, O.C.)
  • Os meios justificam os fins (Vargas, Ricardo)
  • Filosofia e ética na administração (Mattar, João)

Até a próxima 😉

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